Como Elaborar Projetos Culturais 2025

05 Minutos de Leitura

Dicas Importantes:

ANTES DE FAZER SEU PROJETO CULTURAL ABRA AS OPÇÕES NO PORTAL WEB "SALIC COMPARAR"

https://aplicacoes.cultura.gov.br/comparar/salicnet/

ANTES DE FAZER SEU PROJETO CULTURAL LEIA NA LEI ROUANET OS ARTIGOS DE ENQUADRAMENTO DO SEU PROJETO SOBRE O PERCENTUAL DE PATROCÍNIO DE INCENTIVO FISCAL SOBRE O IMPOSTO DE RENDA DE LUCRO REAL DO SEU PATROCINADOR.

ART. 18 ENQUADRAMENTO 100% DE VALOR TOTAL DO SEU ORÇAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA DO LUCRO REAL DO SEU PATROCINADOR.

ART.26 - ENQUADRAMENTO 30% A 60% DE VALOR TOTAL DO SEU ORÇAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA DO LUCRO REAL DO SEU PATROCINADOR - ISENÇÃO COM PATROCÍNIO DIRETO TAMBÉM.

A Lei Rouanet de 2025 prevê faixas de incentivo para diferentes tipos de proponentes, como pessoas físicas, microempresas e projetos culturais.

Faixas de incentivo

• O limite máximo para proponente pessoa física é de R$ 500 mil.
• O teto para microempresas é de R$ 1 milhão.
• O Programa Rouanet da Juventude teve um mínimo de R$ 6 milhões em incentivos fiscais em 2025 e 2026.

Como funciona a Lei Rouanet

1. Artistas, produtores culturais ou instituições submetem projetos ao Ministério da Cultura (MinC).

1. Os projetos aprovados podem captar recursos de apoiadores.

1. Os apoiadores podem deduzir do imposto devido o valor do patrocínio.

1. O MinC monitora a execução dos projetos e pede contas aos proponentes.

Novas regras

• A nova normativa prevê um período transitório para incluir acessibilidade nos projetos culturais.
• A normativa reforça a transparência no uso dos recursos públicos.
• As prestações de contas ficam disponíveis para consulta pública no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

A Lei Rouanet é a principal ferramenta de financiamento e desenvolvimento da cultura brasileira

O Portal Acheaqui Arte e Cultura tem como objetivo divulgar e apoiar as novas diretrizes em nosso portal sobre Leis de Incentivo Cultural, do IR, do ICMS, do ISS, e outras leis e decretos similares, como Paulo Gustavo e Aldir Blanc, de editais de empresas privadas e estatais, facilitando a proposta do proponente conforme sua realidade, colaborando desde anos a arte e cultura no Brasil.

Nota 1: Sim, é possível incluir o valor de contabilidade na proposta de projetos culturais. Os custos administrativos de um projeto cultural são essenciais para garantir a execução e conformidade legal do projeto.

Nota 2: Qual a finalidade de Nossos Modelos de Projetos Culturais? Para que você proponente não saia do "0" Zero na construção do seu projeto, e ou cumpra diligências sobre seu projeto através de nossos projetos modelos.

Nota 3: Da autoria. A autoria dos nossos modelos editáveis, levam em consideração diversos projetos culturais já aprovados, no Google, lhe fornecendo um modelo, realista a demanda, para seu projeto ser aprovado mais rápido.

ALTERAÇÕES DA LEI ROUANET PARA 2025 NO QUADRO ABAIXO:

Lei de Incentivo Cultural pelo ICMS dos estados do Brasil e DF.

Ela permite que os patrocinadores apoiem projetos realizados no estado e, com isso, abatam os valores devidos do ICMS. O total é de até 3% do ICMS cobrado, com abatimento de 100% do montante destinado. Uma empresa que paga R$ 10 milhões de imposto estadual, por exemplo, pode oferecer até R$ 300 mil de incentivo.

Cada Estado tem sua própria lei estadual, com base nas leis federais

Lei de Incentivo Cultural pelo ISS / IPTU dos municípios do Brasil.

Ela permite que o contribuinte destine até 20% do ISS para projetos culturais aprovados, com abatimento de 100% do valor.

Cada Município tem sua própria Lei Orgânica municipal, com base nas leis federais.